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Informação Legal

O que deve saber...
> DISCLAMER
A Saúde Livre é um portal de disponibilização de serviços – “marketplace” - para prestadores de serviços que actuem na área da saúde, bem-estar e lazer e que promovem os seus serviços no site da “SAÚDE LIVRE” mediante um contrato de prestação de serviços.   

A SAÚDE LIVRE actua como mera intermediária entre o portador de uma marcação e o PRESTADOR dos respetivos serviços, sendo tal situação expressamente indicada no comprovativo de marcação.  
Todos os serviços prestados são da responsabilidade do PRESTADOR.  

Alguns actos médicos necessitam de prescrição médica para o efeito. Cabe ao utente obter essa prescrição, sob pena de o serviço não lhe poder ser prestado.  

A SAÚDE LIVRE emite um comprovativo de marcação multifuncional. Esse confere ao portador, do mesmo, o gozo do preço convencionado no referido serviço.  

O Cliente efectuará o pagamento, do serviço prestado, directamente ao Prestador. A obrigação de emissão da factura referente ao serviço realizado, constante da marcação indicada no comprovativo de marcação, recai sobre o PRESTADOR, o qual é o parceiro da SAÚDE LIVRE responsável pela organização, realização e produção do serviço seleccionado.
> TERMOS E CONDIÇÕES

1. Informações Gerais

  1. A SAÚDE LIVRE Lda., sociedade com NIPC 513464816, com escritório na Avenida das Descobertas, 59, 3.º, 2780-053 Oeiras (doravante “SAÚDE LIVRE") divulga e promove, através do seu catálogo, inúmeros serviços de saúde, bem-estar e lazer, os quais poderão ser usufruídos pelos legítimos portadores de marcações.
  2. As marcações referidas, que assumem a forma de voucher online, são disponibilizadas em www.saudelivre.com ou www.saudelivre.pt e permitem ao seu portador a aceder a um ou mais serviços em Portugal Continental e Ilhas, ou noutros países em que venham a ser divulgados pela SAÚDE LIVRE, podendo optar por usufruir de um preço convencionado ou recorrer a determinados seguros e/ou sistemas complementares de saúde de que seja beneficiário.
  3. Os serviços divulgados e promovidos pela SAÚDE LIVRE incluem uma multiplicidade de produtos e serviços, em constante modificação e atualização.
  4. Os serviços divulgados e promovidos pela SAÚDE LIVRE são prestados por terceiros identificados no site na Rede de Prestador (doravante “PRESTADORES”).
  5. A SAÚDE LIVRE atua em nome e por conta dos referidos PRESTADORES, enquanto mera intermediária entre o portador de uma marcação e os PRESTADORES dos respetivos serviços, sendo tal situação expressamente indicada no comprovativo de marcação ou no próprio SITE, no detalhe de cada PRESTADOR.
  6. Caso a SAÚDE LIVRE detete indícios de fraude ou utilização abusiva das marcações, a SAÚDE LIVRE reserva-se o direito de suspender as mesmas unilateralmente até ao seu esclarecimento extrajudicial ou judicial.
  7. Qualquer download de um comprovativo de marcação, bem como qualquer marcação de serviço efetuada implica a aceitação integral, pelos portadores, dos presentes Termos e Condições Gerais, bem como a sua adesão plena e integral às respectivas condições, sem prejuízo da validade de eventuais cláusulas que sejam negociadas ou condições particulares acordadas entre a SAÚDE LIVRE e o portador.



2. Marcações -Validade

  1. As marcações efetuadas têm a validade expressa nos comprovativos de marcação correspondentes, sendo os mesmos válidos a partir da respectiva data de download, pelo que a marcação e realização do serviço terão de ocorrer dentro do prazo de validade, sob pena de perda dos direitos conferidos pelo comprovativo de marcação.
  2. Dentro dos prazos de validade respectivos e referidos acima, os comprovativos de marcação servem como meio de confirmação da marcação de um serviço seleccionado de entre os serviços promovidos ou divulgados pela SAÚDE LIVRE, inseridos no seu catálogo de serviços, junto do fornecedor, parceiro da SAÚDE LIVRE, responsável pela organização e prestação do mesmo.
  3. Servem os comprovativos de marcação também como confirmação do preço convencionado a pagar pelo portador da marcação pela prestação do serviço, quando o portador opte por usufruir desse preço aquando da marcação, ou como confirmação do recurso a determinado seguro e/ou sistema complementar de saúde de que o portador seja beneficiário para marcação do serviço.
  4. Terminado o respectivo prazo de validade, as marcações são imediata e automaticamente anuladas pelo sistema, não podendo ser revalidadas ou usufruídas.
  5. A SAÚDE LIVRE poderá, em casos excecionais, analisar a possibilidade de prolongar o prazo de validade de uma marcação, mediante um contacto prévio do respectivo portador com o serviço de atendimento SAÚDE LIVRE através do número 707 30 50 15, ou via email para o info@saudelivre.pt.



3. Marcação e Realização dos serviços

  1. A marcação do serviço seleccionado pelo portador da marcação deverá ser feita directamente no site da SAÚDE LIVRE, através da ferramenta de marcações disponibilizada para o efeito.
  2. As disponibilidades de marcação são da responsabilidade dos PRESTADORES.
  3. No momento da marcação, os Clientes poderão optar por usufruir do preço convencionado pela SAÚDE LIVRE com o PRESTADOR do serviço seleccionado. Caso assim optem, ser-lhes-á apresentado o preço a pagar ao PRESTADOR pela prestação do serviço no momento da marcação, sendo este aceite pelos Clientes com a conclusão da marcação.
  4. Em vez de usufruir do preço convencionado pela SAÚDE LIVRE com o PRESTADOR do serviço seleccionado, o Cliente poderá optar por recorrer a determinado seguro e/ou sistema complementar de saúde de que seja beneficiário para concluir a marcação. Neste caso, o preço a pagar pela prestação do serviço dependerá da apólice do Cliente ou das condições do seu sistema e dos acordos celebrados pelo PRESTADOR do serviço com as seguradoras ou institutos / associações respetivos, pelo que não será possível à SAÚDE LIVRE apresentar o preço a pagar ao PRESTADOR pela prestação do serviço no momento da marcação. Em caso de dúvida sobre o preço a pagar ao PRESTADOR, ou para confirmação do mesmo, o Cliente deverá contactar a sua seguradora, ou o instituto / associação responsável pelo sistema complementar de saúde, e o PRESTADOR.
  5. Os seguros e sistemas complementares de saúde válidos para efeitos de marcação deverão ser consultados online na listagem de PRESTADORES ou na página do PRESTADOR.
  6. As marcações serão consideradas válidas e definitivas de acordo com a política comercial respectiva dos PRESTADORES dos serviços seleccionados e somente após a confirmação dos PRESTADORES via email ou SMS.
  7. No dia da realização do serviço, o portador da marcação deverá entregar o comprovativo da marcação junto do PRESTADOR responsável pela organização, realização e produção do serviço seleccionado, devendo comparecer no local e data marcados na hora agendada, salvo outras indicações expressas em contrário que sejam prestadas, pelo fornecedor ou pela SAÚDE LIVRE, no acto da marcação.
  8. O Cliente efectuará o pagamento do serviço prestado diretamente ao PRESTADOR. A obrigação de emissão da factura referente ao serviço realizado e constante da marcação indicada no comprovativo de marcação recai sobre o PRESTADOR, parceiro da SAÚDE LIVRE responsável pela organização, realização e produção do serviço seleccionado.



4. Serviços incluídos
As marcações online permitem a marcação dos serviços que surgem mencionados ou ilustrados nas mesmas, através do login na sua área reservada no site.


5. Cancelamento e “no-shows” de marcação e Realização de serviços

  1. Caso o titular da marcação pretenda cancelar ou alterar a sua marcação, só poderá fazê-lo, em exclusivo, junto do PRESTADOR do serviço em causa – sem prejuízo de ter de avisar com uma antecedência de acordo com a política comercial de cada PRESTADOR ou de outros casos expressamente previstos.
  2. Os cancelamentos que não se processem nos termos previstos nas alíneas anteriores não serão efetuados e implicarão a perda dos direitos inerentes à marcação em causa, nomeadamente quanto a novas marcações.
  3. Sem prejuízo de todos os cancelamentos e / ou remarcações só poderem ser feitas diretamente junto dos PRESTADORES dos serviços, os portadores de marcações poderão recorrer aos serviços da SAÚDE LIVRE para aconselhamento e informações, a qual, embora não tendo qualquer responsabilidade em quaisquer questões referentes a esta matéria, desenvolverá diligências com vista à obtenção de um acordo entre as partes.
  4. Uma vez efetuada a marcação, se o portador da marcação não comparecer na data, hora e local marcados sem ter procedido a um cancelamento ou alteração nos termos supra descritos, perderá todos os direitos inerentes a essa marcação, nomeadamente o direito a uma nova marcação.



6. Prestadores, Localização, Descrição e Duração dos serviços e Transporte

  1. A rede de PRESTADORES da SAÚDE LIVRE está distribuída por Portugal Continental e Ilhas, estando continuamente em crescimento. Nos casos em que seja necessário retirar alguns locais ou PRESTADORES do catálogo de serviços publicado pela SAÚDE LIVRE, esta procederá à sua substituição por localizações e PRESTADORES alternativos, que prestem serviços equivalentes.
  2. Sem prejuízo do disposto na alínea anterior, se a SAÚDE LIVRE se vir na contingência de retirar do seu catálogo de serviços algum local, PRESTADOR, ou o próprio serviço, esta indisponibilidade confere o direito à substituição do serviço retirado por outro da mesma qualidade e de preço equivalente ou à possibilidade de resolução do contrato e cancelamento da marcação caso haja perda de interesse por parte do portador da marcação.
  3. A descrição de cada serviço, ainda que de forma abreviada, consta do catálogo constante no endereço www.saudelivre.com. Estas descrições poderão sofrer alterações sem aviso prévio (nomeadamente quanto à duração, restrições e características dos serviços incluídos, entre outras), estando a sua realização sujeita em exclusivo à disponibilidade e condições impostas pelos PRESTADORES da SAÚDE LIVRE que serão responsáveis pelas mesmas.
  4. As fotografias dos serviços constantes do catálogo da SAÚDE LIVRE são meramente ilustrativas e não vinculativas.
  5. Salvo especificação contrária, cada serviço será realizado em conjunto com outras pessoas, o que pode originar tempos de espera variáveis aos quais a SAÚDE LIVRE é totalmente alheia.
  6. Sem prejuízo do supra disposto, todas as informações prestadas pela SAÚDE LIVRE acerca dos serviços são meramente indicativas, sendo a responsabilidade por toda a informação relativa aos serviços e por todas as circunstâncias relativas à sua preparação, realização e utilização exclusivamente dos PRESTADORES das mesmas.




7. Restrições

  1. Os serviços poderão pressupor a verificação de determinadas condições e requisitos relativamente à(s) pessoa(s) que delas usufruem, tais como prescrição médica, idade mínima, estado de saúde, boas condições físicas ou psicológicas ou outros requisitos.
  2. As restrições de prestação são estipuladas por cada PRESTADOR, cabendo aos mesmos a aceitação da marcação.
  3. Quando possível, tais restrições serão indicadas no catálogo e SITE, embora a responsabilidade pela informação de tais condições caiba em exclusivo ao PRESTADOR do serviço e não à SAÚDE LIVRE.
  4. Todos os casos de alguma limitação física e/ou mental por parte dos utilizadores dos serviços deverão ser expressamente referidos, quer aos PRESTADORES dos serviços no momento da marcação, quer à própria SAÚDE LIVRE, caso esta seja contactada para tal desígnio, sob pena de eventual impossibilidade de realização do serviço.
  5. Qualquer assunto relacionado com a não realização de qualquer serviço na data marcada para o efeito, seja qual for a causa, deverá ser resolvido e dirimido junto dos PRESTADORES dos serviços, sem prejuízo de todo o apoio que a SAÚDE LIVRE prestará, enquanto mediadora entre o adquirente, ou o portador, e os PRESTADORES.



8. Comentários de Crítica ao Serviço

  1. Os Clientes poderão avaliar os serviços prestados pelos PRESTADORES, desde que os tenham usufruído, mediante classificação e comentário no website da SAÚDE LIVRE.
  2. A SAÚDE LIVRE reserva-se ao direito de não publicar ou remover comentários que:
  1. Relatem discussões generalizadas ou de terceiros, não relacionadas com a experiência dos Clientes;
  2. Contenham material promocional, incluindo URLs de autopromoção.
  3. Contenham imagens ou linguagem indesejável, que constituam: a) Difamação; b) Palavras obscenas ou de conteúdo vulgar; c) Calúnias; d) Discursos que propaguem ódio ou preconceito; e) Insultos pessoais; e / ou f) Comentários hostis ou ameaçadores.
  1. Aos PRESTADORES caberá o direito de resposta aos comentários.
  2. Os comentários não constituem canal de comunicação entre os Clientes, os PRESTADORES e / ou a SAUDE LIVRE. Qualquer reclamação ou solicitação em relação ao serviço prestado deverá ser encaminhado diretamente ao PRESTADOR desse serviço. Qualquer dúvida referente às marcações deverá ser encaminhada para info@saudelivre.com.




9. Seguros e Segurança

  1. Os riscos inerentes à prestação / realização dos serviços, de acordo com o declarado à SAÚDE LIVRE por parte de todos os PRESTADORES dos serviços, estão cobertos por seguros nos montantes exigidos por lei, contratados pelos PRESTADORES dos serviços.
  2. A existência dos sobreditos seguros não prejudica a obrigatoriedade de os Clientes garantirem, expressamente e sob sua exclusiva responsabilidade, que possuem todas as condições físicas e mentais para a realização dos serviços.



10. Responsabilidade da SAÚDE LIVRE

  1. A SAÚDE LIVRE promove os produtos e serviços de diversos prestadores de serviços, atuando na qualidade de intermediária entre aqueles prestadores e os portadores de marcações. A SAÚDE LIVRE não se assume como fornecedora, ou prestadora dos serviços usufruídos ou utilizados pelos portadores de marcações.
  2. Na sua qualidade de intermediária, a SAÚDE LIVRE não poderá ser responsabilizada por qualquer questão relativa à organização, realização, produção, fornecimento e prestação dos serviços, à sua marcação, cancelamento e / ou adiamento, aos casos de não execução ou de uma má execução dos mesmos e, bem assim, a todas as demais vicissitudes ou consequências relacionadas, direta ou indiretamente, com a prestação dos serviços – sem prejuízo da prossecução, por parte da SAÚDE LIVRE, de todas as diligências de intermediação entre os titulares das marcações e os correspondentes prestadores que sejam adequadas ao estabelecimento de consensos e à satisfação dos legítimos interesses de todas as partes envolvidas.

 

11. Sugestões e Reclamações
A sua opinião é importante para a SAÚDE LIVRE. Caso tenha alguma sugestão ou reclamação não deixe de a apresentar, pois tal é de cabal importância para a melhoria dos nossos serviços. Contacte-nos em  info@saudelivre.com.



12. Propriedade Intelectual
A SAÚDE LIVRE é a titular exclusiva dos direitos de propriedade industrial e intelectual relacionados com os comprovativos de marcação e com o conteúdo e apresentação do seu catálogo de serviços e website. Nenhuma encomenda, marcação ou utilização da plataforma da SAÚDE LIVRE pode ser interpretada como operando uma qualquer transferência de direitos de propriedade intelectual e ou industrial para os adquirentes, para os portadores ou para quaisquer terceiros.



13. Validade dos presentes Termos e Condições

  1. Ao efectuar a marcação ou o download de um comprovativo de marcação ou de qualquer outro produto ou serviço publicitado pela SAÚDE LIVRE, os adquirentes, os portadores e, em geral, todos os Clientes da SAÚDE LIVRE expressamente declaram ter-lhes sido convenientemente comunicados os presentes Termos e Condições, mais declarando ter tomado perfeito e integral conhecimento e ter compreendido inteiramente todo o seu conteúdo, condições e implicações, declarando ainda aceitar, sem quaisquer reservas, estes Termos e Condições na sua plenitude.
  2. No caso de qualquer disposição dos presentes Termos e Condições, ainda que em parte, vir a ser declarada inválida, tal não implicará a invalidade das restantes condições e disposições ora estipuladas, assim como não prejudicará a sua validade como um todo.
  3. Os presentes Termos e Condições Gerais poderão ser alterados, passando as alterações a produzir efeitos após publicação neste local e comunicação por e-mail aos Clientes registados.
> POLITICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

Responsável pelo tratamento de dados e finalidades

A Saúde Livre Lda., sociedade com NIPC 513464816, com sede na Avenida das Descobertas, 59 n.º 3, 2780-053 Oeiras (doravante “SAÚDE LIVRE") divulga e promove, através do seu catálogo, inúmeros serviços de saúde, bem-estar e lazer, os quais poderão ser usufruídos pelos legítimos portadores de cheques.

A SAÚDE LIVRE trata os seus dados pessoais para duas finalidades: para lhe enviar newsletters e para gerir o processo de marcação dos serviços.

É obrigatório que nos forneça o seu nome, e-mail, telefone e morada para processar o download do cheque.

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Envidaremos todos os esforços no sentido de respeitar os seus desejos. Caso não veja as suas dúvidas satisfeitas, envie-nos as suas questões para apoioaocliente@saudelivre.pt ou ligue 707 30 50 15.

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